Atualização e Pagamento de Parcelas da Arrematação

Resumo rápido

• Cada parcela da arrematação parcelada precisa ser atualizada pelo índice do TJSP entre o mês de aprovação da proposta e o mês do pagamento daquela parcela.
• A D1LANCE disponibiliza uma calculadora pra fazer essa conta automaticamente, sem precisar consultar a tabela de índices manualmente.
• A guia de pagamento é emitida no sistema onde o processo tramita (e-PROC ou e-SAJ); atrasar o pagamento pode levar à perda da arrematação, conforme as regras do edital.

Como calcular a atualização da parcela

Na arrematação parcelada em processo judicial, cada parcela deve ser atualizada entre o mês de aprovação da proposta e o mês de referência do pagamento daquela parcela específica. Os índices aplicados são os publicados pelo TJSP, disponíveis na tabela de índices de atualização do TJSP.

Para facilitar o cálculo, a D1LANCE disponibiliza uma Calculadora de Atualização de Parcelas. Basta informar o mês de aprovação da proposta e o mês de referência do pagamento para obter o valor atualizado.

Onde emitir a guia

Depois de calcular o valor atualizado, a guia é emitida diretamente no sistema em que o processo tramita. O caminho muda conforme o sistema:

• Processo no e-PROC: a guia é emitida diretamente na página do processo, no próprio sistema. Esse acesso depende de procuração nos autos, então a emissão deve ser feita pelo advogado constituído no processo.
• Processo no e-SAJ: o arrematante pode emitir a guia diretamente pelo Portal de Custas do TJSP, sem depender do advogado.

Nota: se não souber em qual sistema o processo tramita, confira com seu advogado ou fale com o nosso atendimento.

Passo a passo no Portal de Custas (e-SAJ)

1. Acesse o Portal de Custas.
2. Informe o número do processo. O sistema traz as informações automaticamente.
3. Confira se é o processo correto antes de continuar.
4. Informe o valor já atualizado (calculado na etapa anterior).
5. Identifique quem vai pagar com CPF/CNPJ
6. Identifique o pagamento no campo correspondente, por exemplo "Parcela 23/30 - Arrematação".
7. Gere a guia.

Pague sempre dentro do prazo

O atraso no pagamento de uma parcela pode levar ao cancelamento da arrematação e à aplicação de multa, conforme as regras do edital de cada processo. Por isso, recomendamos emitir e pagar a guia sempre dentro do prazo.

A emissão e o pagamento da guia são de responsabilidade do arrematante (ou do seu advogado, nos processos em eproc). Se precisar de ajuda em qualquer etapa, conte com a D1LANCE: acesse nosso atendimento.