Resumo rápido
- O prazo de pagamento do lance e da comissão do leiloeiro é definido no edital, em geral 24 horas após o fim do leilão.
- Depois do pagamento e da assinatura do Auto de Arrematação pelo juiz, começa a contar o prazo de 10 dias úteis para impugnação.
- Não pagar dentro do prazo significa perder a arrematação e ficar sujeito a sanções.
Prazo para pagamento
O edital especifica o prazo para pagamento da arrematação e da comissão do leiloeiro, em geral 24 horas após o término do leilão ou após o recebimento da guia de pagamento. É importante ter os valores disponíveis e líquidos para cumprir esse prazo; se os fundos estiverem investidos, considere o tempo necessário para resgatá-los.
Pagamento e comprovantes
Feito o pagamento do lance (e da entrada, se houver parcelamento) e da comissão, envie os comprovantes ao leiloeiro. Com os pagamentos confirmados e a documentação correta, o leiloeiro prepara o Auto de Arrematação para assinatura.
Não pagamento e consequências
Não cumprir o pagamento resulta na perda da arrematação, que passa a ser oferecida aos próximos interessados. O inadimplente fica sujeito a sanções, que podem variar de proibição de participar de futuros leilões da vara ou do leiloeiro até multas e, em casos de má-fé em leilões oficiais, penalidades criminais.
Assinatura do Auto de Arrematação e prazo para impugnação
A assinatura do Auto de Arrematação pelo juiz valida o procedimento e abre o prazo de 10 dias úteis para que qualquer parte interessada possa impugnar a arrematação. A contagem começa no dia seguinte à publicação da decisão que abre esse prazo. Sem impugnação nesse período, a arrematação se torna definitiva.