Após a emoção do leilão, começa uma fase crucial: a formalização e conclusão da sua arrematação. Vamos detalhar cada aspecto para que você esteja preparado.
Prazo para pagamento O edital do leilão especifica claramente o prazo para o pagamento da arrematação e da comissão do leiloeiro. Em geral, esse prazo é de 24 horas após o término do leilão ou após o recebimento da guia de pagamento. É vital que o arrematante tenha os valores prontamente disponíveis e líquidos para cumprir com este compromisso. Caso os fundos estejam investidos, é crucial considerar o tempo necessário para a liquidação desses investimentos.
Pagamento e comprovantes Realizado o pagamento, tanto do lance ou proposta (e entrada, se houver parcelamento) quanto da comissão, o arrematante deve enviar os comprovantes ao leiloeiro. Com a confirmação dos pagamentos e a documentação correta, o leiloeiro prepara o Auto de Arrematação para assinatura do cliente, prosseguindo com os trâmites necessários.
Não pagamento e consequências A falha em cumprir com os pagamentos resulta na perda da arrematação, que será então oferecida aos próximos interessados. O inadimplente enfrentará sanções, que podem variar desde a proibição de participação em futuros leilões organizados pela vara judicial e pelo leiloeiro responsável, até multas e, em casos de má-fé em leilões oficiais, penalidades criminais.
Assinatura do Auto de Arrematação e Prazo para impugnação A assinatura do Auto de Arrematação pelo juiz inicia o prazo para eventuais impugnações. Esse ato valida o procedimento de arrematação, e um período de 10 dias é disponibilizado para que qualquer parte envolvida possa contestar o processo. Na ausência de impugnações, a arrematação é firmada como definitiva. Importante salientar que a contagem deste prazo é feita em dias úteis, iniciando-se no dia subsequente à publicação da decisão judicial que abre esse período.