O registro da arrematação na matrícula do imóvel é essencial para garantir a segurança jurídica da operação e a transferência efetiva da propriedade ao arrematante. Este registro é realizado no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) competente, seguindo um conjunto de procedimentos que envolvem a apresentação da carta de arrematação e demais documentos necessários.
Como Registrar a Carta de Arrematação no CRI
O processo é relativamente simples e direto. O arrematante deve levar a carta de arrematação ao CRI e solicitar o registro da arrematação na matrícula do imóvel. É importante verificar, antes de fazer o pedido, se todas as informações estão corretas, a fim de evitar uma devolutiva da solicitação.
Dicas Para Evitar a Devolução do Pedido de Registro
- Informações Corretas: Certifique-se de que todas as informações, inclusive as do seu cônjuge, estejam corretamente apresentadas no auto de arrematação.
- Registro Anterior: No caso de arrematação de direitos, é fundamental que o registro anterior esteja na matrícula. Se não estiver, ele deve estar expressamente explicado na carta de arrematação para seguir o princípio da continuidade registral. Assista agora um trecho de nosso vídeo sobre Carta de Arrematação que explicar essa questão.
Custo do Registro
O custo para registrar a arrematação na matrícula varia conforme o valor do imóvel e sua localização. Uma ferramenta útil para calcular esse custo é acessar o site oficial de registro de imóveis e utilizar a calculadora disponível. Por exemplo, para um imóvel de R$ 500 mil em São Paulo, o custo de registro seria aproximadamente R$ 3.130,47.
Tempo de Processamento
O cartório tem um prazo legal de 30 dias, conforme o artigo 188 da Lei dos Registros Públicos, para registrar a arrematação na matrícula. Contudo, é comum que os cartórios retornem em cerca de 15 dias, validando o registro ou solicitando correções. Se houver necessidade de correção, o prazo é pausado até que as correções sejam feitas e a documentação, reapresentada.
Prazo Para o Arrematante Registrar a Arrematação
Não há um prazo específico para o arrematante registrar a arrematação. No entanto, é arriscado adiar esse registro. Sem ele, o imóvel pode continuar sofrendo penhoras pelas dívidas do antigo proprietário e ser alienado novamente. O registro oportuno no CRI é crucial para a proteção dos direitos do arrematante sobre o imóvel.